“Normativas” e o fim da gestão democrática nas escolas
Por Eduardo Kawamura
Gestão democrática do ensino público no município de São Paulo sempre foi um processo de luta. Em nenhum momento vivemos realmente a plenitude da participação ativa em fóruns deliberativos em nossas escolas, porém, em diversas unidades, conselhos de escola conseguiram, por um tempo, manter debates ricos e produtivos dentro das unidades educacionais. Muitas foram as experiências de construção coletiva que avançaram, envolvendo participação ativa de estudantes, pais e funcionários. Contudo, isto tem mudado muito. Já não é de hoje que o esvaziamento dos conselhos de escola enquanto unidades deliberativas os têm feito perder espaço de decisão nas escolas da cidade.
Do marco macabro que foi a primeira gestão de José Serra frente a prefeitura e seu desmonte da estrutura escolar de então, assistimos de diferentes prefeitos, de Kassab à Bruno Covas, sem tréguas mesmo durante o governo Haddad, um endurecimento autoritário nas relações com a administração, fazendo com que os conselhos de escola percam cada vez mais poder deliberativo sobre questões chaves, como eleição para cargos fundamentais, questões de funcionamento e decisões pedagógicas.
Como não poderia ser diferente, durante o tempo de pandemia em que vivemos, as publicações oficiais, burocráticas e autoritárias em sua essência, fazem sumir ate mesmo as pequenas marcas de democracia nos espaços escolares. Vivemos tempos de “Normativas”. Por mais absurdo que se pareça, hoje, decide-se a política educacional do município com um simples arquivo .pdf. Sem discutir, sem consultar conselho de escola, sem consultar educadores ou comunidade escolar. Tudo é decidido em algum misterioso lugar do Olimpo da educação e tudo que é aprovado por lá, deve ser seguido, comprovado, medido e preenchido em planilhas e enviadas o mais rápido possível para seus superiores. As brechas para desenvolver ações levando-se em conta as especificidades de cada região deram lugar a parágrafos fechados, com características não dialógicas, que implementam ações, unicamente a partir da vontade da Secretaria de Educação. E como mais nada se contesta, torna-se lei. Deste modo o conselho de escola tornou-se apenas o lugar de referendar decisões já previamente tomadas.
Se hoje temos a sina privatista guiando o projeto neoliberal de educação na cidade de São Paulo, nitidamente reforçada pelo segundo mandato tucano, em conjunto com as mazelas do governo federal miliciano, deteriorar qualquer espaço de debate e resistência tornou-se a estratégia primeira para implementar este tipo de política. Não é à toa que o formato autoritário das “normativas” caia sobre as cabeças de educadores. Com sindicatos completamente rendidos, percebemos que qualquer tipo de reação acaba por torna-se um pesadelo, haja vista as deliberações punitivas com que foram estabelecidas as reposições dos dias de greve.
Acredito, assim como sempre defendi, que a organização nas bases, fortalecendo as instâncias de decisão, tornado assim as próprias escolas núcleos de resistência política, é a melhor forma de articular a luta. Ao contrário do que alguns pensam, uma ação coletiva só tem força se for realmente coletiva. Uma greve só tem poder de vencer patrões se tiver grevistas. Assim, é papel fundamenta tornar todos e cada um protagonista no processo de resistência, sabendo que existem limites, porém, que este, o fortalecimento dos fóruns coletivos, é um dos principais caminhos que nos restam a fim de formar pessoas para ações políticas participativas, para assim, quem sabe, somar forças para enfrentar um governo autoritário e direções sindicais vergonhosamente atreladas a partidos de patrões. Democracia se aprende fazendo. Participação política se aprende participando. De preferência, no chão da fábrica. Neste caso, no chão da escola.